O ex-prefeito de Itabaiana, no Agreste de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL), foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª vara cível de Itabaiana, na última sexta-feira (21). Com a decisão, ele perde seus direitos políticos por cinco anos, ficando dessa forma inelegível, além de ter que pagar uma multa de R$ 64 mil reais.

A decisão foi assinada pela juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso que acatou uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) que aponta fraude na contração, por inexigibilidade de licitação de uma empresa para a celebração da festividade de aniversário da cidade de Itabaiana no dia 26 de agosto de 2013.

“Diante de tais fundamentos e das evidências trazidas aos autos pelos documentos acostados, observada a gradação da ilicitude praticada, ainda a sua repercussão no patrimônio Público material e imaterial, haja vista a violação de seus princípios norteadores, para prejuízo moral da comunidade; observado também, o caráter doutrinador, testemunhal e moralizador que deve ser alcançado por decisões deste jaez, julgo parcialmente procedente os pedidos contidos na ação”, diz trecho da decisão.

Além de Valmir, também foram condenados na ação Aldemar Francisco de Carvalho Neto, dono da empresa que foi beneficiada no processo de licitação, a Mega Empreendimentos, propaganda e eventos LTDA, e Marques Anderson de Souza Amorim, sócio da Mega.

Adailton Sousa (PL), o atual prefeito de Itabaiana, defende que Valmir de Francisquinho deveria disputar as eleições de 2022 para qualquer cargo majoritário, ou seja, para governador, senador ou vice-governador de Sergipe. A decisão ainda cabe recurso.

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