Três decisões em uma noite: o que Fachin determinou sobre Master, INSS e o caso Moraes

Só um dos processos mudou de relator; os outros dois foram paralisados sem troca de relatoria

Foram três decisões na mesma noite, e cada uma alcança um processo diferente. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, paralisou os inquéritos do Banco Master e do INSS, assumiu a relatoria do caso que envolve mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, e recusou um pedido do próprio Moraes.

O que foi paralisado

Os inquéritos do Banco Master e das fraudes do INSS foram paralisados. A distinção aqui é importante e vem sendo trocada: a decisão não retira a relatoria das duas ações do ministro André Mendonça. Ele segue como relator, mas fica impedido de adotar novas medidas até que a presidência da Corte determine outra coisa.

Na prática, os dois processos ficam parados por tempo indeterminado.

O que mudou de relator

Um terceiro processo teve tratamento diferente. Na Petição 16.662, que trata do material extraído do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, Fachin determinou à Secretaria Judiciária que substituísse a relatoria. Esse caso saiu das mãos de Mendonça e passou à presidência.

É esse processo que vai a plenário na terça-feira (15), às 10h, em sessão extraordinária com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. O prazo para apresentação das informações nesse caso termina na segunda-feira (14).

Segundo relatórios da Polícia Federal, o material aponta troca de mais de cinquenta mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro. Em uma delas, o empresário pergunta ao magistrado se deveria deixar o Brasil. Os dados também indicam que o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Master e o escritório de Viviane Barci, mulher do ministro, foi editado por ele.

O pedido que Fachin negou

Alexandre de Moraes havia pedido que o plenário analisasse, na mesma sessão de terça-feira, se André Mendonça também deveria ser investigado por sua conduta na condução dos inquéritos do Master e do INSS. Fachin negou.

No despacho, o presidente do Supremo escreveu que cada caso tem “contornos e objetos bem delineados” e que o processo referente a Mendonça ainda não está pronto para julgamento.

“A liberação da Petição 16.704 para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída, o que inviabiliza a apreciação simultânea postulada”

Edson Fachin, em despacho

Ele acrescentou que parte das informações necessárias à Petição 16.704 só será entregue depois da sessão de terça-feira, e que manter apenas a Petição 16.662 em pauta permite ao tribunal analisar uma matéria cuja fase preliminar já estará concluída, sem impedir que as questões da outra petição sejam examinadas depois.

O calendário

• Segunda-feira, 14: vence o prazo para apresentação de informações na Petição 16.662.
• Terça-feira, 15, às 10h: o plenário decide se Alexandre de Moraes será investigado. Transmissão pela TV Justiça e pelo YouTube do STF.
• Segunda-feira, 21: prazo final para André Mendonça se manifestar sobre o pedido de investigação apresentado por Moraes.
• Quarta-feira, 23: entra em pauta a Petição 16.704, que trata da conduta de Mendonça.

O efeito na sessão de terça

A troca de relator na Petição 16.662 tem uma consequência concreta no desenho da sessão. Pela praxe do tribunal, é o relator quem abre os trabalhos com a leitura do relatório e quem vota em primeiro lugar. Como Mendonça não é mais o relator desse processo, não caberá a ele fazer a leitura, nem será o relatório produzido por ele que será apresentado ao plenário.

O rito da sessão extraordinária ainda não foi definido.

O pedido de investigação contra Mendonça

O pedido para investigar a atuação de André Mendonça partiu do ministro Alexandre de Moraes e se apoia em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal no curso das investigações. Ao encaminhá-lo, Moraes afirmou que o material aponta indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Mendonça tem até o dia 21 de setembro para se manifestar.

Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também enviaram ofícios à presidência do Supremo pedindo acesso a todo o material do caso, incluindo o conteúdo integral extraído do celular de Daniel Vorcaro, apreendido em novembro do ano passado.

Nota da Redação: esta reportagem reúne decisões e despachos do Supremo Tribunal Federal e apurações publicadas por Revista Oeste, Jornal Nacional, GloboNews e pelo jornalista Claudio Dantas. Não há, até esta publicação, decisão de mérito sobre a conduta de qualquer dos ministros citados: o plenário decide na terça-feira apenas se Alexandre de Moraes será investigado. Investigados são presumidos inocentes até decisão definitiva. O espaço para manifestação está aberto a todos os citados e qualquer resposta será publicada com o mesmo destaque em ajunews.com.br.