André Mendonça proibiu neste domingo (11/10) anúncios pagos no Facebook do PT que diziam que Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6×1. Atendeu pedido da equipe do senador por propaganda negativa irregular.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11/10) que a campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva continue a impulsionar anúncios pagos no Facebook que afirmavam ser o senador Flávio Bolsonaro contrário ao fim da escala 6×1 de trabalho. A medida atendeu ao pedido apresentado pela equipe de Flávio, que alegou propaganda negativa irregular.

Nos vídeos patrocinados, o Partido dos Trabalhadores sustentava que “Flávio é contra a escala 6×1” e relatava a existência de uma “campanha pesada” para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. A matéria, já aprovada na Câmara, tem votação em primeiro turno marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para quarta-feira (14/10) e deve ser analisada nesta semana.

Mendonça reconheceu a possibilidade legal de anúncios pagos em período eleitoral, mas concluiu que, no caso, a peça publicitária se dedicou à desqualificação pessoal do adversário, conduta vedada pela legislação. Ele citou que as postagens associavam Flávio à manutenção de uma prática considerada “desumana” e o acusavam de desejar trabalhar apenas três dias por semana.

“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores”, escreveu o ministro na decisão.

Ao constatar que as peças já circularam entre 12 e 14 de setembro, o magistrado limitou-se a impedir novas contratações. A Meta, controladora do Facebook, foi notificada para remover definitivamente os anúncios e informar os valores pagos — pelo menos dois impulsionamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, segundo a decisão.

A decisão se soma a outras tomadas também neste domingo. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo veiculado no horário eleitoral que vinculava Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao caso de acusação de estupro envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL. Além disso, ordenou o bloqueio do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, que reúne cerca de 3,4 milhões de usuários. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, liberou o grupo, entendimento que manteve a decisão sobre o vídeo inalterada.

Flávio Bolsonaro tem declarado à imprensa apoiar “uma alternativa melhor” ao fim da escala 6×1, defendendo a liberdade de pactuação direta entre empregados e empregadores sobre jornadas. Já a campanha petista não se manifestou publicamente até agora sobre o veto aos anúncios.

Com as determinações, o TSE reforçou o entendimento de que a contratação de mídia paga, embora permitida, não pode ser utilizada para ataques pessoais ou distorção de propostas de adversários. A corte seguirá monitorando novas inserções para verificar a observância da liminar.