O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima terça-feira (9) o julgamento dos recursos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT). A chapa foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), pelo placar de 6 a 1, em agosto de 2019. Após a decisão regional, a defesa apresentou recursos e o mandato dos dois depende do julgamento da corte suprema no âmbito eleitoral.

A argumentação do Ministério Público Federal é de abuso de poder político durante o pleito de 2018. Segundo consta no processo, Belivaldo, enquanto governador em exercício, teria se aproveitado de eventos de assinatura de ordens de serviço e inaugurações para promover sua imagem. Chagas teria utilizado do Programa ‘Mão Amiga’ com fins eleitorais. Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.

O Ministério Público Eleitoral já deu parecer favorável pela cassação da chapa. O relator do caso, o ministro Sérgio Silveira Banhos, é o mesmo que relatou o processo que resultou na perda do mandato da deputada Diná Almeida (Podemos), neste ano, também por poder político.

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