A Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Aracaju informou ao AjuNews, nesta quinta-feira (16), que não há previsão legal para pagamento de abono a partir do rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Sindicato dos Profissionais de Ensino de Aracaju (Sindipema) realizou, na manhã desta quinta-feira (16), um ato público para cobrar da Prefeitura de Aracaju o rateio da sobra do Fundeb. A manifestação aconteceu na Praça General Valadão, em frente à Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com o sindicato, com a falta de reajuste salarial e com a nova Lei do Fundeb, Aracaju tem quase R$27 milhões de sobra do recurso. O Sindipema alega que isso resultaria em uma quantia de R$15 mil para cada professor da rede municipal da capital.

Conforme informou a pasta, por regra legal, 70% desses recursos devem ser utilizados para pagamento da remuneração dos profissionais da Educação em efetivo exercício. A Semed destinou mais de 80% dos recursos do Fundeb, creditados em 2021, apenas com o pagamento dos professores.

“Na capital sergipana, não há sobras do Fundeb, haja vista que os recursos estão comprometidos com processos que se encontram em andamento. No mês de dezembro, por exemplo, além do pagamento mensal dos salários dos profissionais, as despesas aumentam exponencialmente, em virtude do pagamento da segunda parcela do 13º salário e das férias”, afirmou a pasta em nota.

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