Política
“Não vai ter rateio”, afirma Belivaldo Chagas sobre FUNDEB
O governador Belivaldo Chagas (PSD) afirmou, nesta quarta-feira (22), que não haverá rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma das atuais cobranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). Segundo o governador, ele não tem obrigação de “pegar o dinheiro da educação e sair distribuindo”.
“É bom entender a lei. Porque tão gastando dinheiro com televisão e dizendo: “Governador devolva o dinheiro do Fundeb”. Eu não tenho que devolver o dinheiro porque eu não tomei dinheiro de ninguém. A lei estabelece o seguinte: obrigatoriamente você tem que utilizar um mínimo de 70% dos recursos do fundeb com professor, com trabalhador da Educação de um modo geral. Nós já cumprimos isso. A gente atingiu já 82%, então nós não estamos obrigados a devolver, usando o termo de quem quer usar como quer né, nada não. A gente pode ou não fazer, nós estamos atentos a tudo isso”, disse Belivaldo.
Ainda sobre o tema, o governador relatou que o objetivo agora é destravar a carreira do magistério. “Tá aqui a proposta para carreira do magistério. Nós não estamos discutindo só salário não, nós estamos discutindo destravar a carreira do magistério. Isso sim é compromisso. Não é só falar em dinheiro não. A partir de Janeiro nós vamos chamar o Sintese, que representa a categoria, para que eles discutam com a Secretaria da Administração. Agora, só se fala em 20% e 30% de piso, só se fala em rateio. Não, eu tô falando em destravar carteira, eu tô falando no futuro, eu tô falando amanhã”, reforçou.
Durante os últimos dias tanto os professores da rede estadual quanto do município de Aracaju realizaram atos em que cobram o rateio da sobra dos recursos do Fundeb. De acordo com o Sindicato dos profissionais do ensino de Aracaju, a prefeitura dispõe de R$27 milhões que seriam por direito da categoria.
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