O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. O decreto foi publicado, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro vetou os artigos 21 e 42 do texto. De acordo com informações do Uol, o governo deve adequar a gestão e os atos normativos do programa Auxílio Brasil em 90 dias a partir da data de publicação do texto.

O valor médio pago pelo Auxílio Brasil é de R$ 400 mensais, um aumento conseguido com medida provisória do governo. Esse valor é para dezembro e não se sabe ainda se será mantido em 2022. No mês passado, o valor médio do benefício foi de R$ 217,18.

O governo apresentou no Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC dos Precatórios, para abrir espaço no orçamento de R$ 91,6 bilhões, conforme estimativa do Ministério da Economia. A partir de 2023, será necessário definir uma nova fonte de recursos para manter o Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil será concedido a famílias consideradas de extrema pobreza (renda mensal de R$ 100 por pessoa) e pobres (renda per capita de R$ 200 mensais). Todas as famílias inscritas no Bolsa Família têm direito ao novo benefício. O governo estima que 14,6 milhões de famílias receberão o auxílio em novembro. Em dezembro, o governo pretende aumentar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias.

Aqueles que não recebem o Bolsa Família precisam se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal para programas sociais) para tentar obter o Auxílio Brasil. No entanto, nem todos os inscritos irão receber o novo benefício.

Como funciona o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla nove tipos diferentes de benefício. Os três primeiros formam o núcleo básico. São eles:

– Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
– Benefício Composição Familiar: destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a renda mensal de cada integrante da família não superar a linha da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores, a família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de membros do núcleo familiar.