O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Flávio Conceição de Oliveira Neto, não corre mais riscos de deixar de compor aquela Corte. A argumentação da defesa do “conselheiro reserva” ou colocado em disponibilidade, Clóvis Barbosa, sempre foi que ainda tramitava em Brasília (DF) um processo contra o titular.

No início de fevereiro, a 6° Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade (5×0), o pedido do Ministério Público Federal que recorria da decisão monocrática do ministro Nefi Cordeiro, que encerrou o processo conhecido como “Operação Navalha”.

Foi aberto um interstício para o MPF apresentar novo recurso contra a decisão, mas como o Ministério Público Federal não o fez, o prazo expirou e não existem mais impedimentos ou questionamentos, ou seja, o conselheiro Flávio Conceição agora pode ficar, em definitivo, exercendo suas funções no Tribunal de Contas do Estado.

A reportagem do portal Aju News conversou com o advogado Fabiano Feitosa, que também patrocinou a defesa de Flávio Conceição no STJ, e ele ratificou o entendimento favorável ao conselheiro. “Desfaz-se o mais recorrente argumento de Clóvis contra Flávio nos processos, o de que sua absolvição não havia transitado em julgado. Agora, a decisão do TRF da 5a Região que, na mesma esteira do STF, reconheceu a ilicitude das provas que fundamentaram a aposentadoria compulsória de Flávio, está coberta pela imutabilidade”.