Após horas de debates, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubaram, por unanimidade, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) ao reajuste do piso do magistério, na sessão desta quinta-feira (17). Os vereadores mantiveram a decisão de dezembro do ano passado, quando foi aprovada a emenda ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025) que garante o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do município.

De autoria da Professora Ângela Melo (PT), a partir de diálogo com o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), a emenda aponta para a valorização das professoras e professores da rede municipal.

Em seu pronunciamento, a parlamentar, que é professora aposentada da rede pública da capital, criticou a justificativa apresentada pela gestão municipal para o veto. “O texto de justificativa fala em inconstitucionalidade do reajuste do piso. É um absurdo lermos isso, quando estamos falando de um direito que é previsto na Constituição Federal de 1988, assegurada na lei do FUNDEB e garantida na própria Lei do Piso, além de referendado por decisão do STF”, frisou.

Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria. Pela lei, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não vem acontecendo em Aracaju.

Com a derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira à emenda ao PPA, o próximo passo para a garantia de respeito às professoras e professores será a votação do veto à LOA, que deve acontecer na próxima semana.