O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), conselheiro Flávio Conceição, recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (18), o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), professor Roberto Silva dos Santos, e a diretora do Departamento de Bases Municipais, Ivônia Ferreira. A normatização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi discutida entre os presentes.

Na visita, foi debatida a perspectiva de elaboração, pelo Tribunal, de uma nova norma de controle dos recursos destinados à educação básica, incluindo mecanismos de comprovação da aplicação dessas verbas, já em conformidade com as regras do novo Fundeb.

“Desde o ano de 2007 temos no Tribunal uma Resolução nesse sentido, mas como há uma nova lei que regulamenta o Fundeb, inclusive tornando-o instrumento permanente de financiamento da educação pública, surge a necessidade de atualização dessa norma e esse foi um dos temas que conversamos hoje com os representantes do Sintese”, comentou o presidente do TCE.

De acordo com o professor Roberto Silva, o Sintese está disponível para contribuir com a elaboração da nova Resolução. “O presidente foi muito receptivo, nos informou que vai levar a solicitação para os conselheiros e técnicos para que façam os estudos e por isso estamos esperançosos”, afirmou.

Um dos aspectos levantados pelos professores diz respeito ao rateio dos recursos da educação com os profissionais da área. “Com o novo Fundeb, os recursos têm que ser aplicados dentro do ano, dentro do exercício e a sobra desses recursos ele precisa ser rateado para os trabalhadores”, concluiu Roberto.

Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, o Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil, ajudando na manutenção das escolas e no pagamento dos salários dos professores. Com a nova Lei do Fundeb (Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), foram definidas novas regras para a distribuição dos recursos.​