O governo federal anunciou as duas medidas provisórias que modificam as regras para o modelo de trabalho em home office, regulação do programa de auxílio-alimentação e autorização do corte de jornadas e salários de trabalhadores em situações de calamidade, nesta sexta-feira (25).

De acordo com as MPs, uma das medidas flexibiliza o trabalho em home office para além do período da pandemia, abrindo a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido e também a adoção de um esquema de trabalho por produção.

Com a nova regra, o trabalhador poderá ser contratado seguindo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no entanto, ficará sob o regime de produção, que não inclui controle de ponto, quando estiver no regime de telebrabalho.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência afirma, que no caso do auxílio-alimentação, a MP garante que os recursos sejam efetivamente usados para adquirir alimentos e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.

A outra MP do pacote de ações lançado pelo Governo, estabelece um “roteiro” de medidas que podem ser tomadas em caso de calamidade pública, incluindo a redução de salário e jornada, como foi autorizado durante a pandemia do novo coronavírus.