Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2019), que prevê cobranças de mensalidade nas Universidades Públicas. A PEC é de autoria do deputado federal General Peternelli (União-SP) e segue em primeira tramitação na Casa, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A proposta foi retirada da pauta na terça-feira (24).

De acordo com a proposta, a gratuidade deverá acontecer somente para os estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

A PEC está pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em sua justificativa, o texto destaca que “em 2017, o Banco Mundial divulgou um estudo demonstrando que a cobrança de mensalidade nas universidades públicas brasileiras seria uma forma de diminuir as desigualdades sociais em nosso País. De fato, a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade. O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”.

O vereador por Aracaju, Anderson de Tuca (PDT), repudiou a PEC 206/2019 durante a sessão plenária na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25). “Para mim, essa PEC é um absurdo, eles querem cobrar mensalidade nas Universidades Federais em decorrência ao padrão financeiro. Não já existem as costas aí? Que direciona para negros, escola pública? E agora querem cobrar também para quem conseguiu, com muita dificuldade, passar no vestibular em uma Universidade Federal. A gente faz um apelo a nossa bancada, para que não vote a favor dessa aberração jurídica”, disse.