Por 464 votos a favor contra 15, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à constituição (PEC) 11/2022 que estabelece o piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e a parteiras. Os oito deputados sergipanos, Bosco Costa (PL), Laércio Oliveira (PP), João Daniel (PT), Márcio Macêdo (PT), Fábio Henrique (União), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e o recém-chegado Alexandre Figueiredo (PSD) votaram a favor da emenda.

De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Para começar a ter efeitos, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

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