A Procuradoria-Geral da República solicitou, nesta segunda-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das 10 investigações abertas após a finalização dos trabalhos da CPI da Pandemia. Além do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e outros integrantes do governo federal tiveram seus nomes relacionados com as denúncias.

O arquivamento envolve as acusações de compra de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19; o caso da prevaricação no caso da aquisição da vacina indiana Covaxin; a gestão temerária da pandemia pelo governo federal e a realização de eventos com aglomeração por Bolsonaro. O documento encaminhado ao STF é assinado pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, que substitui Augusto Aras, que está de férias.

A PGR justificou o arquivamento das petições no Supremo porque entende que não há elementos suficientes para a abertura de apuração criminal e propositura da ação penal.

O órgão solicitou prazo de 90 dias para diligência que envolve a denúncia de incitação ao crime. Outras duas denúncias apontadas na CPI seguem em investigação: Advocacia administrativa, ou seja, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; e falsificação de documento particular.

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