A emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que garante o repasse de R$ 5,8 bilhões para a adequação do Benefício da Primeira Infância do Auxílio Brasil, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautar o PL 1477/22 de Alessandro, que corrige a lei que instituiu o benefício e amplia o pagamento para crianças de zero a seis anos de idade. Atualmente, só estão contempladas as crianças de até três anos.

A aprovação da proposta vai beneficiar cerca de 7,5 milhões de crianças entre três e seis anos que atualmente recebem o Benefício Composição Familiar e passariam a receber o Benefício Primeira Infância. “Crianças com desenvolvimento integral saudável durante os primeiros anos de vida têm maior facilidade de adaptação a diferentes ambientes ou para adquirirem novos conhecimentos e desenvolver todo o seu potencial. Por isso, nada mais importante do que investimento na primeira infância para que possamos garantir um futuro promissor a nossos jovens”, afirma o autor da emenda, senador Alessandro Vieira.

Acordo para votação
No dia em que o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, a MP 1076/21, em maio deste ano, o senador Alessandro Vieira defendeu a aprovação de emenda de sua autoria que corrige a definição de primeira infância usada no Benefício Primeira Infância.

“Isso tem impacto no desenvolvimento psicológico, físico e emocional. Não estamos inserindo novo benefício ou criando uma nova parcela, estamos corrigindo o alcance do benefício que já foi criado. De fato, o projeto errou a definição de primeira infância”, disse Alessandro.

Para garantir a aprovação da MP sem impedimentos, Vieira retirou a emenda, com o compromisso do presidente da Casa pautar rapidamente um projeto de lei com a alteração. O PL 1477/22, com este teor, foi apresentado no mês seguinte. Agora, o recurso para a alteração está garantido na LDO e o projeto está pronto para ser apreciado no Senado Federal.