A única representante feminina de Sergipe no Congresso Nacional, senadora Maria do Carmo Alves (PP), votou pela aprovação do PL 1.941/2022, que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura para mulheres, e vasectomia para homens. Ao AjuNews, a parlamentar afirmou, nesta quinta-feira (11), que as novas regras vão facilitar a vida de mulheres que fazem planejamento familiar através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto determina dispensa de consentimento do cônjuge para esterilização, prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária para 21 anos e permite que esse procedimento seja feito no período de parto, evitando que a mulher precise se submeter a uma outra intervenção.

“Esperamos deixar pra trás um tempo em que as mulheres tentavam a esterilização e enfrentavam todo tipo de dificuldades para conseguir. Essa dificuldade no acesso à contracepção prejudica imensamente a mulher de realizar o seu planejamento familiar e orientar a sua vida”, justificou a senadora.

Maria já havia se posicionado favoravelmente à matéria do mesmo tema quando foi relatora do projeto do senador Randolfe Rodrigues ( PLS 107/2018), na Comissão de Assuntos Sociais, e defendeu a dispensa de consentimento do cônjuge para realização da esterilização.

A propositura foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (10) e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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