O Senado aprovou, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei (PL) que derrubou o chamado ‘rol taxativo’, que lista procedimentos e tratamentos cobertos por planos de saúde. Os três senadores por Sergipe, Rogério Carvalho (PT), Maria do Carmo (PP) e Alessandro Vieira (PSDB) foram a favor da matéria.

A derrubada traz de volta o rol exemplificativo que torna a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas como referência para os planos de saúde. Assim, os beneficiários poderão pedir a cobertura de tratamentos que não estejam na lista, desde que sejam reconhecidos por outras agências ou que haja comprovação científica.

O relator do texto e integrante da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Romário (PL-RJ), defendeu a derrubada do rol taxativo e manteve as mudanças aprovadas pelos deputados. “Hoje é um dia histórico. Inesquecível. Um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. Um dia em que o direito à vida e à saúde prevalece ante a ganância e a usura”, disse ele.

De acordo com o PL, o tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo que esteja fora do rol da ANS deverá ser autorizado pela operadora desde que: exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou exista recomendação pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde); ou exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

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