O senador e candidato ao Governo de Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB), juntamente com outros parlamentares, pediram ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), a rejeição e devolução da Medida Provisória 1.135/2022, que adia os repasses para o setor cultural previstos nas Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022).

Os líderes do PT, Paulo Rocha (PA), e da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), bem como os senadores Alessandro Vieira e Zenaide Maia (Pros-RN) defenderam o cumprimento das leis, que foram aprovadas pelas duas Casas (PLP 73/2021 e PL 1.518/2021), que também derrubaram os vetos do presidente Bolsonaro.

A Medida Provisória 1135/22 foi publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (29). A MP adia repasses da União a entes federativos para apoio aos setores culturais e de eventos em razão da pandemia de covid-19 no país. Além disso, o texto também condiciona essa ajuda à disponibilidade financeira e orçamentária. A medida será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com informações da Agência Senado

Leia mais:
Medida provisória adia socorro aos setores cultural e de eventos