Pagando juros de no máximo 3,5% ao mês, os beneficiários do Auxílio Brasil já podem contratar empréstimos consignados, dando como garantia o que receberão por meio do programa do Governo Federal. A contratação do crédito está prevista na Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) pelo Ministério da Cidadania.

“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.

De acordo com a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. O beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses.

Ainda segundo a pasta, o objetivo do empréstimo consignado “é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito, muitas delas endividadas e pagando juros altos, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia”.

O ministério também oferece , “ações de educação financeira”. “Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”, detalha.

Riscos
Após a sanção da lei que libera o crédito consignado, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alertou em entrevista para a Agência Brasil, sobre alguns riscos que a contratação de empréstimos consignados podem representar para o público de renda mais baixa. Para ele, as pessoas precisam, antes de tudo, ficar atentas ao assédio das instituições financeiras para não cair em golpes. Nesse sentido, acrescentou o professor, é importante que os beneficiários tenham noções sobre educação financeira, de forma a “agir de maneira racional e não emocional” na hora de contrair esse tipo de empréstimo.

Informações da Agência Brasil.*