Foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei (PL) nº90/2022 que cria bancos de empregos para mulheres vítimas de violência. O Projeto é de autoria da vereadora Linda Brasil (Psol) e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A Lei ainda prevê assistência às vítimas, como consulta com psicólogos, voluntários e profissionais disponibilizados pela secretaria competente. Para a vereadora, essa é uma pauta urgente e necessária para a transformação da sociedade, e a conquista da Lei é fruto do acúmulo da luta das mulheres sergipanas.

A vereadora tem se debruçado na CMA em importantes lutas pela garantia de direitos para grupos vulneráveis na sociedade (mulheres, população negra, LGBTQIA+, crianças e outros) e toda a população aracajuana. Em um cenário de aumento descomunal de violência contra as mulheres, onde o Brasil segue ocupando o ranking entre os cinco países que mais extermina mulheres no mundo, se faz urgente políticas públicas que cumpram o papel de proteger e garantir uma vida digna a todas as mulheres.

Para Linda, a pandemia foi responsável por agravar esse quadro, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta para que todos os organismos de combate à violência contra a mulher fossem considerados serviços essenciais. “É inegável que os casos de violência doméstica comprometem a autonomia econômica das vítimas da violência e aumentam o seu grau de dependência do parceiro assediador. As muitas mulheres vítimas de violência doméstica que, em geral, são de camadas menos favorecidas, ao denunciarem seus agressores veem-se frequentemente sem amparo público e sem emprego para manter a si e dependentes. Por esse motivo, muitas mulheres estão submetidas a agressão devido à dependência financeira”, afirmou.

Para Linda, a Lei também complementa a Lei Maria da Penha, uma vez que garante a reinserção da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho, bem como a proteção e garantia à segurança e educação dos seus dependentes.

A vereadora acrescentou que cerca de 47 de 74 políticas tiveram reduções drásticas, que incluem medidas no combate à violência contra a mulher, desigualdade de gênero, e políticas universais como educação, habitação, assistência social e saúde.