O Senado analisará projeto de lei de autoria do senador por Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB), que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos. Além disso, o texto também veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital.

Para Alessandro Vieira, o projeto visa proteger o desenvolvimento mental e emocional dos menores. “O projeto pretende avançar em relação à segurança do uso da rede respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indivíduo, de acordo com as melhores práticas e legislações internacionais e acompanhando o ritmo das inovações tecnológicas apresentadas ao público infanto-juvenil”, justificou o senador.

Com regras para aplicativos, plataformas, produtos e serviços digitais, o projeto prevê que provedores criem mecanismos de verificação da idade dos usuários. Conforme a proposta, contas com mais de um milhão de usuários menores devem elaborar relatórios semestrais sobre os canais e quantidade de denúncias e o tratamento dado.

De acordo com a propositura, deverá ser garantida, como padrão, configuração em modelo mais protetivo disponível quanto à privacidade e à proteção e privacidade de dados pessoais. O PL 2.628/2022 foi apresentado no dia 18 de outubro e ainda aguarda o despacho da Mesa do Senado para envio à análise das comissões da Casa.

Com informações da Agência Senado