O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) enviou um ofício ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira (18), pedindo informações sobre as medidas que foram adotadas para a prevenção da contaminação e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o documento, os dados são imprescindíveis para que o MPF faça uma análise da necessidade de eventuais providências administrativas e judiciais. Com isso, o órgão estipulou o prazo de 48 horas para que o governo e a prefeitura encaminhem as notas técnicas que deram suporte à decisão dos Governos Estadual e Municipal de não adotarem medidas governamentais oficiais mais restritivas para evitar aglomerações.

No ofício, o MPF faz um questionamento aos os entes públicos sobre a não adoção de algumas normas obrigatórias referentes à desinfecção de transportes públicos, terminais e pontos finais, para garantir a higienização dos equipamentos de uso comum, a fim de conter a disseminação do covid-19. Além disso, também questiona a ausência de decisões para flexibilizar os horários das viagens interurbanas e intramunicipais, segundo a logística de cada empresa, para que não tenham aglomerações nos terminais rodoviários.

Os órgão ainda devem informar por que não adotaram procedimentos de triagem, com medição de temperatura, e testagem, nos terminais de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário, no desembarque ou em postos específicos, das pessoas que chegam pelos aeroportos, rodoviária e rodovias federais, principalmente em passageiros que vêm do exterior e de São Paulo ou Rio de Janeiro, locais em que a contaminação pelo vírus já é considerada comunitária.