O senador e ex-candidato ao governo de Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB), classificou, nesta segunda-feira (21), com genérica e abrangente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC da transição, como é conhecida, quer manter fora do teto de gastos prevê despesas extras que pode chegar a R$ 198 bilhões para manter o Bolsa Família de forma permanente.

O parlamentar apresentou ao Congresso uma alternativa mais enxuta sem o comprometimento do programa. “A proposta apresentada (pela transição) está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e credibilidade fiscal do futuro governo, acarretando em um aumento do custo da dívida do país e, consequentemente de sua capacidade fiscal para honrar seus compromissos bem como para implementação das políticas públicas de reconstrução de que o país tanto precisa. Entendemos que manter a credibilidade do arcabouço fiscal do governo brasileiro é essencial para iniciarmos o processo de reorganização do estado brasileiro”, afirma Vieira, em sua justificativa.

O senador defende tirar do chamado teto de gastos R$ 70 bilhões dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 para programa permanente de transferência de renda. Segundo ele, é necessário uma discussão mais cuidadosa e com maior tempo, a partir da posse dos eleitos para o Congresso. A coleta de assinaturas para a PEC alternativa foi iniciada nesta segunda.

A equipe de Lula enviou o projeto na semana passada, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em sua primeira declaração sobre o tema que o tempo de análise é curto.

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