Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, nesta terça-feira (22), em 1ª votação o Projeto de Lei nº 88/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde e educação. Ao todo, os parlamentares apreciaram 14 proposituras, sendo 13 Projetos de Lei (PLs) e um Requerimento. Dos PLs apresentados um estava em Redação Final, dois em 3ª votação, três em 2ª votação e sete em 1ª votação.

Autor da propositura, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), defendeu a aprovação do Projeto de Lei. “Eu agradeço e aceito a subscrição de todos. Como vocês sabem eu tenho um filho autista. No começo, ele era cego, não sabíamos que ele era autista. Descobrimos o autismo quando ele tinha quatro anos. Eu e minha família enfrentamos dificuldades para prosseguir com o tratamento. Com a vida dele eu descobri como é bom quando conseguimos identificar o autismo quando a criança é pequena”, disse.

Ainda sobre o tema de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Plenário aprovou o Requerimento nº 589/2022, que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o “Panorama de acesso a direitos das crianças e adolescentes autistas em Aracaju. A iniciativa é de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL).

Dos Projetos de Lei aprovados em 3ª votação estava o de nº 292/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que prevê a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nas feiras livres do município de Aracaju.

Também em 1ª votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 285/2019, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que dispõe sobre o reaproveitamento da casca de coco comercializado nas praias de Aracaju.