O senador Alessandro Vieira (PSDB) apontou um possível impasse jurídico para que o ex-ministro nos governos Lula e Dilma Roussef, ambos PT, Aloizo Mercadante assuma à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na nova gestão Lula que inicia em janeiro de 2023, conforme foi anunciado pelo presidente eleito nesta terça-feira (13).

Vieira citou em perfil oficial no microblog o artigo 17, § 2º, II da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) que veda a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

“Salvo engano, o artigo 17, § 2º, II da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) veda a indicação do Mercadante para a presidência do BNDES. Sem nenhum demérito para o indicado, não vejo razoabilidade em uma alteração personalista da legislação”, publicou.

Lula justificou a escolha de Mercadante para o BNDES, com ênfase na ideologia política do novo governo. “Precisamos de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse país, que pense em inovação tecnológica, de alguém que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande e médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”, afirmou.