O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, arquivou nesta sexta-feira (27), pedido de subprocuradores para enviar recomendação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enquadrando suas ações e pronunciamentos sobre o combate ao coronavírus. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

De acordo com a nota a divulgada na noite desta sexta-feira (27), o procurador afirmou que avaliou pelo “não cabimento” da recomendação e citou também que o Ministério Público Federal deve ficar afastado “de disputas partidárias internas e externas”.

“Memorando subscrito por cinco subprocuradores-gerais da República, coordenadores das 2ª, 4ª, 6ª e 7ª CCRs e PFDC do Ministério Público Federal, foi recebido ontem no Gabinete do PGR, somente após ampla divulgação do seu conteúdo na imprensa nacional, tornando-se fato público e notório e, por isso, inócuo o seu objetivo, uma vez que alcançada a finalidade de manifestar preocupação pessoal com políticas de governo. Assim, foi arquivado nesta tarde, sobretudo pelo não cabimento da sugerida recomendação, que pressupõe a existência de instrumentos legais para a efetivação do seu teor, na hipótese de negativa por parte da autoridade representada”, declarou Aras.

Ainda em nota, o procurador-geral afirmou ainda que os chefes de Poderes possuem liberdade de expressão e que eles não submetem suas ações a organismos internacionais.

“Os chefes dos Poderes Executivos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) detêm liberdade de expressão para se posicionar sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade, e não subordinam suas opiniões a organismos externos, principalmente considerada a dinâmica do avanço da epidemia de doença nova, que obriga a revisão de protocolos médicos com frequência, bem como a revisão de orientações gerais à população”, escreveu o procurador-geral.

Aras recebeu um ofício enviado por coordenadores de áreas do Ministério Público Federal (MPF) propondo a emissão de uma recomendação para que Jair Bolsonaro respeite as decisões de combate ao coronavírus tanto nas ações de governo quanto em seus pronunciamentos.

“As Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por seus representantes abaixo assinados, vêm apresentar a Vossa Excelência proposta de recomendação ao governo federal, na pessoa do sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, no sentido de que a implementação e a execução de ações de saúde, como também, a veiculação de pronunciamentos e informações correlatas, por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal, seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII, declarado pela OMS”, diziam no ofício.