O Governo Federal pode acionar a Justiça para barrar isolamento e flexibilizar as medidas estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do novo coronavírus (covid-19). A informação foi divulgada pela Advocacia Geral da União, neste sábado (11).

Em nota, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirma que irá aguardar informações do Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à covid-19”. 

“Como advogado-geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos – não repressivos, autoritários ou arbitrários”, escreve Mendonça, que acrescenta: “É momento de bom senso e serenidade de todos”, declarou o advogado.