Para o procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o direito de decidir sobre o momento oportuno para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), segundo o jornal Estadão.

Em parecer, Aras afirmou que, como o mundo passa por uma crise sem precedentes, repleta de incertezas, não é possível avaliar atualmente com precisão se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da covid-19.

“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só fisicamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.

Sob alegação de preocupação com os efeitos da quarentena sobre o Produto Interno Bruno (PIB) e o emprego, Bolsonaro tem travado um “cabo de guerra” com governadores de todo o país, desde março. Na semana passada, em reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Bolsonaro chegou a dizer que a economia vai para o “beleléu”, neste ano, por causa da pandemia.

O parecer da PGR deve ser encaminhado, nesta segunda-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vem dando sinais, porém, de que não vai dar aval a medidas que contrariem recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende limitar a circulação de pessoas para impedir a propagação do vírus. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o governo federal veicule qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar” que sugira que a população retorne ao trabalho.