O governo federal indicou que voltará a restringir despesas públicas a partir de 2021, após ter sido forçado a gastar mais neste ano para enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) na economia. As restrições estão previstas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhados nesta semana pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. As informações foram publicadas pelo G1.

Neste ano, embora até o momento esteja previsto um limite baixo para os gastos não obrigatórios (R$ 125 bilhões), o governo aprovou um decreto de calamidade pública– pelo qual a meta de déficit fiscal foi abandonada – e passou a efetuar gastos extraordinários em saúde e em medidas de preservação do emprego e da renda, como o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. A previsão é gastar mais do que R$ 285 bilhões neste ano com ações contra o coronavírus.

Ao divulgar o projeto da LDO de 2021 nesta semana, o governo informou que não editará mais despesas extraordinárias (que estão fora do teto de gastos) a partir do ano que vem. Somente serão autorizadas capitalizações de estatais – necessárias para a venda dessas empresas.

Com o teto de gastos mantido para os próximos anos, as despesas não obrigatórias estão autorizadas, até o momento, em R$ 122 bilhões (2021), R$ 105 bilhões (2022) e R$ 88,9 bilhões (2023), já considerando as emendas parlamentares, que ainda serão alocadas.