O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) questionou à Energisa sobre o cumprimento da Medida Provisória (MP) 950 publicada, em 08 de abril, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Segundo o texto da MP, de 1 de abril a 30 de junho de 2020, quem consumir até 220 kWh/mês terá desconto de 100% no valor da fatura. Em resposta ao Ministério Público, a Energisa informou o cumprimento da MP 950/20 e que o desconto de 100% será concedido. Ainda segundo a concessionária, as faturas com valor zerado foram lançadas a partir de 13 de abril, mas as contas anteriores a essa data serão refaturadas e entregues aos consumidores que têm direito à isenção.

Além do desconto previsto na Medida Provisória, a promotora de Justiça Euza Missano frisou que os consumidores que têm os requisitos para o benefício Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devem fazer os cadastros. “Serão 136 mil famílias beneficiadas com o desconto de 100% do consumo em até 220 Kwh, somados aos consumidores beneficiários da tarifa social, ou seja, um total de 208 mil consumidores que não terão despesas com energia, gerando uma economia nas rendas”, completou.