O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) denunciou à Justiça o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), o empresário José Teófilo de Santana Neto, conhecido como Téo Santana, sócio da Teó Santana Empreendimentos, Propaganda e Eventos Ltda-ME, e o servidor da prefeitura, o assessor Alessandro Magno do Nascimento Melo por supostas irregularidades na contratação de atrações para a 50ª Festa do Caminhoneiro.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, obtida pelo AjuNews, foi proposta pela promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, no dia 2 de março. O evento aconteceu entre os dias 10 e 12 de junho de 2015.

De acordo com a denúncia, o prefeito e o servidor burlaram o procedimento licitatório e simularam uma contratação direta com a empresa de Téo Santana que se apresentou como empresária exclusiva das atrações gerando prejuízo aos cofres públicos de R$ 243.500,00.

Na ação, a promotora relatou que há divergências entre o pagamento feito à empresa de Téo Santana e o valor efetivamente recebido pelos artistas (veja tabela abaixo). Entre as atrações estão Forró da Curtição, Wesley Safadão & Garota Safada, Victor e Leo, Luan Estilizado, Aviões do Forró e Samyra & Forró 100%.

No pedido, Allana Rachel detalhou como o ocorreu o suposto esquema. O prefeito entrava em contato com o empresário e relatava o interesse em contratar o artista para apresentação em determinada data comemorativa. Em seguida, segundo a promotora, o empresário procurava o artista e assinava um contrato de exclusividade para o dia e local específico. “À evidência, o empresário não é exclusivo. Tal contrato é um embuste para justificar a contratação direta por meio de empresário que não é exclusivo”, afirmou a representante do MP.

A promotora também reforçou que o servidor “Alessandro agiu sob orientação do prefeito Valmir e elaborou uma relação de artistas para apresentação, impondo como condição de apresentação, a concessão de declaração de exclusividade/ carta de exclusividade à empresa de Téo Santana, a fim de simular uma exclusividade, justificando, assim, a contratação direta”.

Allana Rachel denunciou ainda que “para agravar a situação, alguns representantes das bandas apresentaram seus documentos no Município que, por sua vez, encaminharam os documentos para a empresa” de Téo Santana.

À Justiça, a promotora pediu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor correspondente aos prejuízos, ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 10 anos. O valor da ação é de R$ 243.500,00.

Outro lado
Procurada, a assessoria da prefeitura de Itabaiana informou que “ainda não foi notificada e que não vai se manifestar no momento”. Também procurado, o empresário Téo Santana não enviou nenhum esclarecimento até a publicação.