O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Sustentabilidade (SEDURBS) e a Centrais Elétricas de Sergipe S.A. (Celse) assinaram o Termo de Compensação Ambiental no valor de R$ 11.980.000,00 para instalação das obras da usina termelétrica na cidade de Barra dos Coqueiros, região da Grande Aracaju. A assinatura ocorreu durante a reunião da Câmara de Compensação Ambiental, realizada na quinta-feira (30).

O documento é firmado entre o empreendedor e o executivo estadual no momento da emissão da Licença de Instalação de alguma obra que, de alguma forma, possa causar dano ambiental de menor potencialidade, conforme estabelecido na Resolução de nº 371 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma). Com o valor pago pela Celse, a Câmara de Compensação Ambiental pode aplicar a verba em ações e projetos ambientais.

Segundo o Secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto, uma das ações a serem implantadas com os recursos do Termo de Compensação Ambiental assinado com a Celse será executada em Aracaju. “Temos a Unidade de Conservação Ambiental do Morro do Urubu, localizada no Bairro Industrial, onde nela está inserido o Parque da Cidade. Faremos a revitalização da unidade, sendo que existe a possibilidade de fazermos algumas adaptações e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) fixar suas instalações naquele local. Dessa forma, o parque que atualmente é administrado pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) passará essa função à Adema.”

De acordo com o Diretor-Presidente da Adema, Gilvan Dias, a assinatura do Termo de Compensação entre o Governo do Estado e a Celse trará um enorme ganho ambiental para o Estado. “Essa assinatura é relevante porque a partir dela e, atendendo os requisitos da legislação de compensação ambiental vigente, serão implementadas diversas ações nessa esfera, pois, temos os parques ambientais, mas não dispomos dos Planos de Manejo. Com o aporte destes recursos, além da criação dos Planos de Manejo, implantaremos políticas públicas de desenvolvimento sustentável, a exemplo de manutenção e fiscalização, entre outras atividades”, avalia.

Além dos gestores da Sedurbs, SERHMA e Adema, participaram da reunião, o Diretor-Presidente da Celse, Pedro Litsec, o Assessor de Políticas de Desenvolvimento do Estado de Sergipe, José de Oliveira Júnior, a bióloga da Adema, Valdelice Barreto, a Assessora Jurídica da Adema, Samira Daud e o Superintendente de Biodiversidade e Florestas da SERHMA, Elísio Marinho.