Após decisão da Justiça do Trabalho de Aracaju suspender as atividades da construção civil em Sergipe, na segunda-feira (4), enquanto durar o distanciamento social, a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE) para alterar a decisão. A instituição, no entanto, não aceitou pedido e limiar segue vigente em todo o estado.

O Tribunal Regional entendeu que a Aseopp, como não é parte do processo original, somente pode solicitar mandado de segurança se o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) não o fizer no prazo de 30 dias. Com a manutenção da decisão da 3ª Vara de Aracaju, deverão ser afastados das atividades todos os trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, dentre outros.

Somente serão permitidas atividades relacionadas à construção e manutenção de hospitais e unidades de saúde, serviços policiais e corpo de bombeiros, além de outros serviços elencados pela legislação como essenciais, ou para a realização de serviços urgentes, cuja interrupção pode acarretar danos estruturais.

A medida foi proposta, por meio de ação civil pública, pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) e pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e abrange todas as construtoras.

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