A 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto, Centro Sul sergipano, cassou por cinco anos os direitos políticos do deputado federal Gustinho Ribeiro (Solidariedade). O parlamentar foi condenado por ter supostamente desviado R$ 300 mil de verbas de subvenção quando ainda ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O documento foi assinado na sexta-feira (19).

De acordo com a sentença, o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ingressou com ação alegando que Gustinho Ribeiro, sua tia Acácia Ribeiro e a Associação Beneficente Sócio Cultural Acácia Ribeiro “participaram de um esquema de desvio das verbas de subvenção provenientes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, no montante de R$ 300 mil”.

Por meio de nota o deputado, disse que irá recorrer da decisão e que em nenhum momento, a decisão judicial fala de desvio de recursos por parte do deputado Gustinho Ribeiro. “A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto não foi sobre desvio de recursos públicos praticado pelo parlamentar. Em sua decisão, o magistrado entendeu que o então deputado estadual teria obrigação de fiscalizar a aplicação dos recursos da Assembleia Legislativa”, diz um trecho da nota.

Ainda de acordo com a nota, a decisão reconheceu que não houve nenhum desvio ou pratica incorreta do deputado. “Em nenhum momento, a decisão judicial fala de desvio de recursos por parte do deputado Gustinho Ribeiro. Pelo contrário, a decisão reconhece expressamente que não houve qualquer apropriação de recursos por parte do deputado. Ela afirma que o deputado não fiscalizou a aplicação das verbas”.

Ou seja, a decisão do juiz tenta atribuir uma responsabilidade fiscalizatória ao parlamentar que contraria a lei das subvenções, que atribui ao presidente da Alese o dever de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) a forma como o recurso é aplicado para a elaboração de relatório.

“A Assessoria Jurídica do deputado Gustinho Ribeiro afirma que recorrerá da decisão, por reconhecer que vários equívocos foram perpetrados, acreditando fortemente na reforma da sentença”, finaliza a nota.