O Instituto Brasil 200 que acionou judicialmente o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), através de ação população para reabertura do comércio na capital no começo de junho, informou que o Executivo Municipal se manifestou por escrito, nesta segunda-feira (29), por meio procuradoria do município. O juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju deverá se manifestar em breve sobre o estudo científico que integra a defesa do prefeito, bem como sobre o encaminhamento da ação.

Segundo o coordenador da entidade, o empresário Lúcio Flávio Rocha, a resposta da Prefeitura confirmou aquilo que a ação popular tem denunciado nas manifestações pela reabertura da comercial. “A manifestação da prefeitura à Justiça só comprova que as trágicas decisões tomadas com os decretos excessivamente restritivos foram equivocadas e sem lastros que as justifiquem”, disse.

De acordo com o co-autor da ação, o professor titular do departamento de matemática da Universidade Federal de Sergipe (UFS), David Soares, o estudo científico apresentado como justificativa para o fechamento do comércio é matematicamente incoerente. “Há erro de hipótese e de modelo claramente perceptível neste estudo. Na questão da hipótese, a medida de isolamento social horizontal com sensor de mapeamento de movimentação é insatisfatória porque a circulação do cidadão sem testagem num grande raio de vizinhança de suas pequenas residências favorece a transmissão do vírus, explicou.

No processo o instituto também afirma que o Procon não tem competência para fiscalizar e multar comerciantes por conta dos decretos da pandemia. A ação movida por mais de 30 pessoas pede ainda a apresentação do estudo científico que baseou as decisões dos decretos e a reparação financeira aos cofres públicos de todos os prejuízos causados pela prefeitura da capital por conta do fechamento da atividade econômica.