A Justiça suspendeu o pedido de contratação de pessoas não habilitadas em medicina feito pela prefeitura de Aracaju para trabalhar no Hospital de Campanha que recebe pacientes infectados pelo novo coronavírus (covid-19). A informação foi divulgada pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), nesta segunda-feira (6).

“O Cremese, ora agravante, tem profunda preocupação com a possibilidade de ser deferido registro de médico a pessoa que não atende aos requisitos legais, uma vez que há uma maior probabilidade de que a não comprovação da capacidade técnica, conforme preconiza a legislação brasileira, possa ensejar um maior risco aos pacientes que serão atendidos pelos referidos profissionais,” destacou a entidade em um trecho do processo.

Ainda na ação, o Cremese frisa que tal autorização colocaria em “risco a saúde e a vida dos cidadãos”. Um outro trecho do processo afirma que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com uma ação contra a União e o Cremese alegando que o Conselho Regional de Medicina vem dificultando a inscrição provisória de médicos brasileiros e estrangeiros que estão impossibilitados de atuar no Brasil por não terem realizado o Exame Nacional Revalida (exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil).

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.

Atualizada às 11h56

Leia mais:

Presidente do SindMed denuncia que prefeitura de Aracaju quer contratar médicos não habilitados

Prefeitura de Aracaju rebate acusações de entidades médicas sobre contratação de profissionais não habilitados