Política
Governo propôs até R$ 8 bi por ano no Renda Brasil fora do teto com recursos do Fundeb
A equipe econômica do governo federal que reforçar o projeto do programa social Renda Brasil, substituto do atual Bolsa Família, e para isso propôs usar até R$ 8 bilhões por ano fora do teto de gastos para criar um voucher-creche. A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (20). A ideia de transferir recursos para que os beneficiários busquem uma creche na rede privada, porém, é vista como uma “contabilidade criativa” por economistas.
Nas discussões com o Congresso Nacional sobre a ampliação do fundo para a educação (Fundeb), que financia o sistema público de ensino, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a ideia de usar parte desses recursos para bancar um auxílio de R$ 250. Esse dinheiro seria como adicional a beneficiários do novo Bolsa Família, batizado de Renda Brasil.
Diante de forte resistência, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passaram a negociar com líderes do Congresso às vésperas da votação da proposta, prevista para esta terça-feira (21). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos.
Por causa das críticas, o Palácio do Planalto sugeriu, na noite desta segunda (20), que a complementação chegasse a 23%, com destinação de 5% para educação infantil, sem previsão de usar parte do incremento no Fundeb para financiar o programa assistencial.
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