Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) e outros 19 chefes de Executivos Estaduais do país assinaram uma nota pública em defesa da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta segunda-feira (20).

“Desde a época em que fui secretário, pude perceber a importância do Fundeb como o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, melhorando o acesso, a qualidade do ensino e a valorização dos educadores. Defendo a proposta que torna o Fundeb não só permanente, mas ainda mais valorizado com uma maior participação da União no financiamento, e que dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, disse o governador.

No documento que defende o Fundo vigente desde 2006 e que vence ao final deste ano, os chefes do Executivo destacaram a necessidade de tornar permanente a ampliação de recursos da União, para garantir os investimentos da educação básica.

A proposta que amplia a participação do governo federal no Fundeb e torna o programa permanente (PEC 15/15) tem amplo apoio entre os deputados, segundo o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Ele defendeu que o governo encaminhe uma contraproposta que não seja “distante” do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A votação do texto estava prevista para esta semana, mas Maia disse que vai aguardar o texto alternativo do governo. No entanto, ele deve dar início à discussão do tema no Plenário. O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados.

O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches.

Criado em 2007 como temporário, o Fundeb tem vigência só até dezembro deste ano. O recuso garante reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões. Atualmente, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.

O fundo vence no final deste ano e precisa ser renovado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações. A intenção era que o texto fosse votado na Câmara nesta segunda (20), mas foi adiada para esta terça-feira (21).

A proposta relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.

Leia a íntegra da carta:

“O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020″