O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou neste sábado (25), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), contra decisões judiciais de bloqueio, interdição ou suspensão de contas de redes sociais de apoiadores do governo.

A ação foi protocolada após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinar a retirada de contas de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do governo bolsonaro no Twitter e Facebook.

Entre os apoiadores afetados pela decisão e que tiveram suas contas suspensa estão o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit),ambos alvos de investigação no inquérito das fake news.

A ação pede que o STF suspenda as decisões das judiciais que “tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais”.

De acordo com o governo, medidas como a de Moraes, afrontam a Constituição e que não há, no ordenamento jurídico do Brasil, respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento de redes sociais por ordem judicial.

Segundo a peça da AGU, as medidas de suspensão ou bloqueio de contas em redes sociais para fazer cessar o direito de manifestação de investigados configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão.

Através das redes sociais, Bolsonaro afirmou que “caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”.