A Justiça eleitoral multou em R$ 5 mil a pré-candidata à Câmara de Aracaju, Avilete Silva Cruz (Republicanos), por propaganda antecipada e irregular por meio do WhatsApp. A sentença, obtida pelo AjuNews, foi assinada pelo juiz da 27ª Vara Eleitoral de Aracaju, José Pereira Neto, nesta segunda-feira (27).

A punição acontece após representação do Cidadania, por meio dos advogados Saulo Ismerim e José Edmilson Júnior. A postulante pode recorrer.

No aplicativo de mensagem instantânea, a pré-candidata compartilhou em grupos de WhatsApp uma imagem com um “x” em partidos supostamente da esquerda com a seguinte mensagem: “Eleições 2020 – Prefeito e Vereador. Dias 15 e 29 de novembro. Você precisa saber de que lado está? Não vote em candidatos da esquerda vermelha e comunista! Fique atento ao número do candidato. Salve no seu celular e envie para quantas pessoas puder”.

À Justiça, Avilete alegou que não publicará mais as mensagens no WhatsApp. Sobre a viralização do material, ela justificou que “considera impossível” impedir “por falta de controle” e pediu a extinção do processo sem análise do mérito, pois “enxerga litisconsórcio passivo (mais de um réu) necessário com o Partido Republicanos”. A postulante também acrescentou que “em momento algum pediu voto explicitamente”.

Na sentença, o juiz avaliou que além de indicar os partidos e números que não deveriam ser votados, ela fez divulgações com vasta extensão, chegando a admitir possibilidade de viralização . “Configurada está, pois, a manifesta intenção de levar vantagem sobre os futuros concorrentes e partidos políticos”, afirmou o magistrado.

A Justiça determinou que a postagem deve ser completamente cancelada nas redes sociais sob multa diária de R$ 500 em até 30 dias.