Justiça

MP aciona Justiça para que prefeitura de Socorro seja mais transparente com dados da covid-19

Publicado 07 de agosto de 2020 às 10:22 Por Eduardo Costa Foto Reprodução/Google Street View

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, para que tenha mais transparência na divulgação de informações sobre a pandemia da covid-19 no município.

Autora da ação, a promotora de Justiça Fabiana Carvalho Viana França pede que a prefeitura seja obrigada a publicar dentro de três dias úteis, em um site na internet, informações atualizadas da quantidade total e diária de mortes e internações, além de indicações sobre fluxos de atendimento com unidades disponíveis, e listagem de produtos utilizados, como testes e atendimentos dispensados no Hospital de Campanha.

A promotora afirma que algumas informações foram disponibilizadas, mas não são consideravelmente incompletas. “Todavia, em que pese a enorme importância da transparência durante o período de emergência e do transcurso de tempo considerável desde o início do surto, vê-se que o Município de Nossa Senhora do Socorro não tem atuado de modo a garanti-la suficientemente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, disse na ação.

A representante do MP pede também exposição dos parâmetros para casos em que haverá testagem para covid-19 e atualização diária da quantidade de testes realizados e disponíveis, do número de leitos clínicos e de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) vagos no município.

O MP indica multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar. A peça foi protocolada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e aguarda decisão do juiz.

A ação foi ajuizada pelo MP após denúncia do ativista social e membro do MOVA-SE, Uilliam Pinheiro. “Nossa intenção ao acionar o Ministério Público foi para que houvesse transparência por parte da prefeitura nas informações sobre a pandemia em Socorro. Dado que as informações divulgadas eram insuficientes para informar a população da gravidade da situação e da necessidade de conscientização em obedecer às recomendações das autoridades sanitárias”, disse.