Política

Câmara tem 52 propostas tramitando contra o aborto em qualquer circunstância, diz site

Publicado 21 de agosto de 2020 às 12:24 Por Eduardo Costa Foto Reprodução/EBC

A Câmara dos Deputados tem 52 propostas em tramitação que tratam de restrições ao aborto voluntário em qualquer circunstância no Brasil. Segundo levantamento do portal Metrópoles, 13 delas vieram apenas em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro (sem partido) na presidência da República.

De acordo com o Metrópoles, são 121 propostas em tramitação desde 1989. Em 2020, cinco Projetos de Lei neste sentido deram entrada na Câmara. Dos 52 projetos em tramitação, nove são do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito presidente em 2018. Destes noves, seis foram assinados pela deputada Chris Tonietto (RJ), líder de proposituras.

Em um deles, no PL nº 1.945/2020, Tonietto defende o aumento de pena em caso de aborto realizado por microcefalia ou qualquer outra anomalia. Já no PL nº 4.149/2020, ela pretende instituir a Semana Nacional do Nascituro no Brasil.

Outro deputado bastante ativo neste sentido, de acordo com a reportagem, é Capitão Augusto (PR-SP). Em 2019, o ex-vice-líder do governo na Câmara apresentou quatro textos pedindo mudanças no assunto, prevendo penas também para médicos ou responsáveis pelos procedimentos de aborto.

Por outro lado, de acordo com o portal, a matéria mais recente que defende o procedimento é apenas de 2015, do então deputado federal Jean Wyllys (Psol). Ela ainda está para ser apreciada pelo Plenário.

O tema ganhou grande repercussão no Brasil na última semana, após uma menina de 10 anos que engravidou após ser estruprada pelo tio no Espírito Santo realizou o aborto e interrompeu a gravidez. Segundo a Lei brasileira, qualquer mulher pode ter acesso ao aborto de forma gratuita no Sistema Único de Saúde, desde que se encaixe nos requisitos da legislação.

O aborto é proibido no Brasil, com três exceções: caso a vida da gestante esteja em risco, em caso de gravidez resultada por estupro, ou em anencefalia do feto.