O orçamento do Governo Federal para 2021 apenas terá como barreira o teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior) mecanismo capaz de colocar um freio nos gastos da União. A informação foi publicada pelo jornal O Globo, nesta segunda-feira (22). Ainda conforme o jornal, em razão das incertezas criadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo quer adotar uma meta flexível como resultado das contas públicas no próximo ano.

De acordo com a publicação. na prática, isso vai acabar com o contingenciamento, o bloqueio de recursos dos ministérios que ajuda o governo a dosar despesas de modo a cumprir a previsão para o ano. O efeito da mudança foi acirrar as disputas em torno do Orçamento de 2021. Afinal, quem obtiver recursos terá a certeza de que poderá usá-los.

A flexibilidade reforçou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende o teto de gastos como a principal âncora e referência para o mercado dos gastos públicos federais. É a primeira vez, desde 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o investidor não se guiará pela meta anual.

No próximo ano, o teto de gastos será de R$ 1,485 trilhão, um crescimento de R$ 31 bilhões na comparação com 2020. A maior parte do espaço do teto será consumida por despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários, o que reduz a cada ano o Orçamento para investimentos e serviços.