A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Aracaju e candidato à reeleição, Edvaldo Nogueira (PDT), apague um vídeo por ser considerado propaganda antecipada, com a divulgação uma obra de sua gestão no bairro Japãozinho. A decisão liminar também prevê multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, e cabe recurso. Ela foi assinada neste sábado (26) pelo juiz da 27ª Zona Eleitoral José Pereira Neto.

A representação foi mais uma vez feita pela coligação “Compromisso, Esperança e Verdade”, da também candidata Danielle Garcia (Cidadania). Na postagem citada, Edvaldo aparece em um canteiro de obras no bairro Japãozinho, destacando serviços de mobilidade urbana e saneamento básico realizados pela prefeitura de Aracaju.

Ao final, Edvaldo diz: “E é o meu compromisso, com as pessoas. Aqui moram as pessoas mais carentes, as pessoas que sofrem, que não tinham saneamento e que, a partir de agora, vão ter uma obra que vão, definitivamente, mudar sua vida. É o nosso trabalho, pela cidade, é o nosso trabalho, pela vida”.

Segundo a defesa da coligação de Danielle, a postagem trazia “propaganda irregular/antecipada, com publicidade institucional e pedidos explícitos de voto, havendo possibilidade de caracterizar abuso do poder econômico e político”.

O juiz José Pereira Neto assinou a decisão deferindo a representação. Ele se baseou no art. 77 da lei 9.504/97, que proíbe qualquer candidato de comparecer nos três meses anteriores ao pleito à inauguração de obras públicas. “A finalidade óbvia dessa normatização é impedir que a inauguração ou obra pública seja utilizada em favor do candidato. Chego ao entendimento que a postagem supra malfere os objetivos dessa lei”, afirmou.

O magistrado caracterizou também a divulgação como propaganda eleitoral, o que só pode ser feito a partir deste domingo (27). Procurada pela reportagem em outras oportunidades, a assessoria de Edvaldo Nogueira adiantou que irá recorrer de todas as decisões em seu nome.

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