Contratos entre o escritório de advocacia de Kassio Nunes Marques, desembargador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) foram alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o jornal O Estado de São Paulo, foram apontados problemas em contratos por dispensa de licitação em 2006.

O escritório Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques – Advogados Associados foi aberta em 2001 e começou a ter relações com a Cepisa em 2002. Ela foi contratada para exercer serviços jurídicos, e o contrato foi sendo prorrogado sempre sem licitação. A Cepisa seguia a Lei de Licitações até 2018, por ser uma empresa estatal.

As irregularidades foram apontadas pelo TCU em 2006, e a Cepisa só abriu licitação em 2008. A Lex Advocacia foi a única concorrente no lote 1 e venceu também o lote 2 contra a empresa Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados. Os perdedores contestaram o resultado porque Kassio Nunes Marques virou juiz naquele ano.

Kassio Marques é citado em uma procuração da Cepisa em 2012, o que era proibido uma vez que ele já estava na magistratura. A Lex teve cinco prorrogações de contrato até julho de 2010, quando a Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados conseguiu um mandado na Justiça que inabilitava o escritório rival.

Mas em setembro do mesmo ano, a Lex Advocacia foi mais uma vez contratada pela Cepisa, com cancelamento de licitação. Em setembro de 2011, o ministro do TCU Raimundo Carneiro recomendou a invalidação do processo, para consultar “o maior número possível de fornecedores”.

À reportagem, Kassio Nunes Marques e a Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques – Advogados Associados não se pronunciaram sobre o assunto.

Leia mais:
Kassio Marques plagiou advogado em tese apresentada em Lisboa, diz revista
Kassio Marques admite para senador que não fez pós na Espanha e culpa tradução, diz jornal