A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) rejeitou nesta terça-feira (11), a emenda da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que prévia ampliar o direito à remissão (perdão) até duas vezes os valores previstos nos incisos do artigo 1º do Projeto de Lei nº 2/2020 do Executivo aos contribuintes deficientes ou cujo cônjuge, companheiro filho ou dependente que possua deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla.

O líder da oposição Vinicius Porto (DEM) argumentou que a emenda deveria ser rejeitada porque traria prejuízos econômicos ao município. “A proposta da vereadora Emília é inconstitucional, pois gera prejuízo financeiro para cidade. A bancada deve votar contra essa emenda”, disse.

Acompanhando Porto, 11 vereadores votaram contra a proposta. Outros cinco votaram favoráveis e uma abstenção. Entretanto, na mesma sessão foi aprovada com 19 votos, a emenda do vereador Isac (PCdoB) que estende o direito ao perdão para os servidores públicos da CMA e da prefeitura de Aracaju.

“Diferente do prefeito Edvaldo Nogueira (sem partido) a casa legislativa pensa também no servidor, pois acreditamos que eles também têm direito ao perdão”, ressaltou Isac.

O projeto de Lei deve ser votado até quinta-feira (13), quando encerram as sessões extraordinárias de autoconvocação, que começaram em 04 de fevereiro. As sessões ordinárias estão previstas para começar na próxima terça-feira (18), com a presença do prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (sem partido).