Após o não cumprimento de requisitos, o Governo Federal suspendeu o repasse anual de R$ 1.735.956,00 referente à habilitação e qualificação de três Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), gerenciada pelo Estado, em três cidades sergipanas.

O ato está previsto em portaria publicada no Diário Oficial da União, no último dia 23, com assinatura do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A suspensão está vigente até a segunda parcela do próximo ano. Com isso, Nossa Senhora da Glória deixará de receber anualmente R$ 578.652,00; Propriá perde R$ 578.652,00; e Rosário do Catete, R$ 578.652,00.

Na suspensão, a pasta considerou que não foram atendidos os requisitos exigidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), o que permite que o Ministério da Saúde suspenda o repasse.

Além disso, considerou que há pendência em um Relatório Descritivo Analítico detalhada em parecer técnico da Coordenação-Geral de Urgência (CGURG), Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência (DAHU), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e Ministério Público.

Questionado pela reportagem qual seria o impacto do corte, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que “a decisão do Ministério da Saúde não implica em desassistência à população e que a suspensão de transferência de recursos é temporária, até que sejam cumpridas as exigências do MS, que já estão sendo providenciadas”.