A Câmara dos Deputados aprovou, com 364 votos, nesta terça-feira (27), a indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é filho do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, e teve o apoio de doze partidos (PT, PDT, Rede, PCdoB, DEM, PSDB, PSD, PP, Solidariedade, MDB, Republicanos e Avante).

O CNJ é composto por 15 membros, indicados por diferentes órgãos, e é vinculado ao Poder Judiciário, tendo como principais atribuições a de julgar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas a magistrados. Os conselheiros têm mandato de dois anos e podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez, por igual período.

A Câmara tem direito a indicar um dos 15 integrantes – a exigência é que o cidadão tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Mesmo sendo uma “vaga da Câmara”, a indicação ainda precisa ser aprovada por maioria absoluta no Senado Federal.

Segundo as informações do G1, o currículo entregue à Câmara, consta que Maia é secretário da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará e atua em escritórios de advocacia em Fortaleza e Brasília. O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (AL), discursou no plenário a favor da indicação de Mário Maia.

“O conselheiro que o nosso partido apoia para o CNJ, conselheiro Mário Maia, também traz na sua vida, na sua bagagem e na sua história condições e pré-requisitos absolutamente necessários e indispensáveis para que consiga, na tarde de hoje, ter votação exitosa nesta Casa e possa ser confirmado também como representante da Câmara dos Deputados no CNJ”, afirmou ao site.

Em 2017, em pleno julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, Mário Maia tentou entrar no plenário para falar com o pai, mas foi barrado por não estar vestindo terno. Segundo o ministro, o filho queria entregar a ele um envelope com fotos da neta.

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