O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a abertura de inquérito administrativo contra o Grupo Globo Comunicações “pela existência de indícios de que pode ter sido praticada conduta anticoncorrencial por parte do Grupo Globo”. O despacho foi assinado pelo superintendente-geral Alexandre Cordeiro Macedo, nesta terça-feira (1º). As informações são da coluna Radar, da Veja.

Segundo o órgão, as possíveis irregularidades teriam relações com o “mercado de serviços de publicidade e mercado de venda de tempo/espaço para publicidade em veículos de comunicação”.

A coluna detalha que é o chamado Bônus de Volume, uma espécie de remuneração que os veículos de comunicação repassam a agências de publicidade na negociação de comerciais e propagandas. O mercado de comunicação segue o mesmo método, mas para o Cade “a ilicitude da prática está associada à concessão de incentivo por agente que detenha posição dominante no mercado de origem”, como a Globo é citada no documento.

“Tal suposta conduta, se comprovada, pode caracterizar infração à ordem econômica de abuso de posição dominante e dominação de mercado relevante”, registra o despacho de Cordeiro. Ele ainda determinou restrições contra a Globo na relação com agências de publicidade que seriam os vetores da prática irregular.

“Faz-se necessária a adoção de medida preventiva para fazer cessar efeitos anticompetitivos da prática investigada, determinando à representa que: (i) abstenha-se de celebrar novos contratos de Plano de Incentivo a partir da concessão desta Medida; (ii) abstenha-se de realizar qualquer adiantamento nos Planos de Incentivo, seja em contratos vigentes ou futuros, a partir da concessão desta Medida”.

Em caso de descumprimento das restrições, o Cade estipulou multa diária de R$ 20 mil.