O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) suspendeu o concurso para auditor fiscal do município de Aracaju, com provas marcadas para este domingo (13). Procurada pelo AjuNews, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) vai recorrer da decisão.

De acordo com a decisão judicial liminar (provisória) publicada no Diário Oficial, nesta quinta-feira (10), a realização do certame não é de caráter emergencial considerando o atual cenário no Estado de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Ainda segundo a decisão, o alto número de inscritos, a aglomeração em sala seria de altíssimo risco durante a pandemia. O judiciário também citou, como exemplo, o concurso de Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, organizado pelo Cebraspe, no qual foram registradas inúmeras reclamações dos candidatos por causa de aglomeração.
Caso não cumpra a medida liminar, o Município receberá uma multa diária de R$ 500 além de configurar crime de desobediência, passiva de apuração penal.

Em nota, a pasta afirmou que “tem adotado todas as medidas sanitárias previstas nos decretos estaduais e municipais, para garantir a realização do concurso com a maior segurança possível”, ressaltou.

A prefeitura ainda destacou que no Edital nº 4, publicado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, está especificado todo o protocolo que será adotado no dia: uso obrigatório de máscara em álcool e gel, a proibição de qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, o distanciamento social, entre outras medidas.

O concurso visa o preenchimento de 20 vagas, das quais 14 são destinadas à área de Abrangência Geral e as outras seis para os profissionais de Tecnologia da Informação. Além das contratações iniciais, o certame também tem a finalidade de formar cadastro reserva, com a garantia de cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) e candidatos pretos e pardos, como determina a lei.

A Secretaria da Fazenda informou, ainda, que aumentou o número de escolas e salas de aula para aplicação das provas, e adotou o horário escalonado para a entrada dos candidatos, para evitar aglomerações.